top of page
revisao-de-aposentadorias.jpg

    INSS está demorando na análise do seu Pedido ?

DESTRANCAMENTO DE PEDIDO NO INSS

O INSS tem um prazo legal para análise de qualquer pedido feito a ele pelo Segurado, podendo ser a concessão de benefícios, pedidos de aposentadoria, revisões e até mesmo os Recursos Administrativos. 

Diante do enorme atraso na análise dos referidos pedidos, o STF determinou que o INSS analisasse os benefícios e aposentadoria nos seguintes prazos legais:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias

Benefício assistencial ao idoso: 90 dias

Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias

Aposentadoria por invalidez: 45 dias

Salário-maternidade: 30 dias

Pensão por morte: 60 dias

Auxílio-reclusão: 60 dias

Auxílio-doença: 45 dias

Auxílio-acidente: 60 dias.

Os pedidos de Revisão e Recursos apresentados pelo Segurado ao INSS, tem um prazo de 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias, totalizando 90 dias para serem analisados. 

Se o seu pedido ultrapassou os referidos prazos é possível ingressar com um pedido judicial (Mandado de Segurança) para destrancá-lo e obrigar o INSS a apresentar uma conclusão rapidamente. 

O nosso escritório é especialista em ingressar com a Mandado de Segurança para que o INSS conclua o pedido de Aposentadoria, Revisão, Recurso ou benefício. 

Veja um dos nossos casos de sucesso abaixo.


bottom of page