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DESTRANCAMENTO DE PEDIDO NO INSS
O INSS tem um prazo legal para análise de qualquer pedido feito a ele pelo Segurado, podendo ser a concessão de benefícios, pedidos de aposentadoria, revisões e até mesmo os Recursos Administrativos.
Diante do enorme atraso na análise dos referidos pedidos, o STF determinou que o INSS analisasse os benefícios e aposentadoria nos seguintes prazos legais:
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
Aposentadoria por invalidez: 45 dias
Salário-maternidade: 30 dias
Pensão por morte: 60 dias
Auxílio-reclusão: 60 dias
Auxílio-doença: 45 dias
Auxílio-acidente: 60 dias.
Os pedidos de Revisão e Recursos apresentados pelo Segurado ao INSS, tem um prazo de 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias, totalizando 90 dias para serem analisados.
Se o seu pedido ultrapassou os referidos prazos é possível ingressar com um pedido judicial (Mandado de Segurança) para destrancá-lo e obrigar o INSS a apresentar uma conclusão rapidamente.
O nosso escritório é especialista em ingressar com a Mandado de Segurança para que o INSS conclua o pedido de Aposentadoria, Revisão, Recurso ou benefício.
Veja um dos nossos casos de sucesso abaixo.
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Vale a pena contratar um advogado?Na maior parte das vezes a resposta é SIM. Existem casos em que é possível fazer um pedido judicial sem um advogado e o nosso escritório, inclusive, orienta quando problema pode ser resolvido dessa forma, todavia, grande parte dos processos judiciais envolvem questões técnicas complexas que exigem a atuação de um especialista para a resolução do caso.
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Quanto custa para contratar um advogado?Em primeiro lugar destacamos que o Estatuto de Ética da OAB Lei 8906/94 impede que sejam divulgados preços de honorários, para que se evite a captação irregular de clientes. O nosso escritório tem o compromisso com a prestação de informações GRATUITAS, ou seja, fique a vontade em nos contactar que responderemos as suas dúvidas gratuitamente. Caso o seu problema exija uma atuação técnica ficaremos felizes em atendê-lo no nosso escritório para avaliar o seu caso e estabelecer um preço justo para a prestação dos nossos serviços.
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Posso enviar meus documentos online?Sim. Atualmente, todos os processos em que atuamos são digitais. Por isso é possível o envio de documentos por meios eletrônicos.
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Como saber se somos especialista em seu problema?O advogado especialista é o que se dedica com exclusividade nos estudos e defesa dos interesses dos clientes de uma determinada área do direito. O nosso escritório é especializado em ações contra o INSS, tendo atuado em mais de 1000 processos desde a sua fundação. O que demonstra a capacidade técnica da nossa equipe na resolução dos mais variados problemas que o cidadão enfrenta contra o INSS são os inúmeros casos em que obtivemos êxito na concessão administrativa e judicial dos benefícios e aposentadorias do INSS. Recomendamos que veja um dos nossos casos de sucesso nos links acima e conheça um pouco do nosso trabalho.
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Quanto tempo demora o processo judicial?Não é possível indicar com absoluta precisão o tempo de duração do processo judicial, pois, existem uma série de eventos no processo que podem atrasar a decisão judicial, porém, uma boa estimativa é de que o processo dure de 6 à 12 meses.