O advogado especialista é o que se dedica com exclusividade nos estudos e defesa dos interesses dos clientes de uma determinada área do direito. O nosso escritório é especializado em ações contra o INSS, tendo atuado em mais de 1000 processos desde a sua fundação. O que demonstra a capacidade técnica da nossa equipe na resolução dos mais variados problemas que o cidadão enfrenta contra o INSS são os inúmeros casos em que obtivemos êxito na concessão administrativa e judicial dos benefícios e aposentadorias do INSS. Recomendamos que veja um dos nossos casos de sucesso nos links acima e conheça um pouco do nosso trabalho.

A Lei determina o cumprimento de 3 requisitos: 1. Carência: ter pago mais de 12 meses o INSS, seja como empregado ou autônomo. 2. Qualidade de Segurado: não ter deixado de contribuir com o INSS, em regra, nos últimos 12 meses antes do início da incapacidade. 3. Incapacidade: estar impossibilitado de exercer as suas atividades laborais.

O problema mais comum é a interpretação do perito médico do INSS sobre a incapacidade para o trabalho, todavia, existem outras situações, como, por exemplo, à falta de qualidade de segurado. Em grande parte dos casos, ambos os problemas podem ser resolvidos judicialmente.

Basicamente: 1. Documentos Médicos (laudos, relatórios, prontuários medicos e receitas). Os documentos médicos corretos são muito importantes para o sucesso do caso. Muitas vezes o segurado deixa de apresentar documentos médicos que demonstram o seu estado de incapacidade laboral. Um dos documentos médicos muitas vezes desprezado é o prontuário médico que detalha todo o histórico médico do segurado. 2. Carta de Indeferimento do Benefício e CNIS (acesso pelo MEU INSS). O CNIS demonstra os vínculos empregatícios e a Carta de Indeferimento demonstra que o benefício foi indeferido. 3. Documentos pessoais (RG, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência). A carteira de trabalho é muito importante na construção do caso, pois, com ela é possível demonstrar quais as funções foram exercidas pelo segurado, antes de se incapacitar para o trabalho. Um documento que também pode ajudar demonstrar as atividades laborais desenvolvidas é o PPP. O enquadramento das atividades desenvolvidas pelo segurado é primordial para a concessão do benefício. Existem doenças que incapacitam um tipo de profissional e não incapacitam o outro.

Essa questão sempre depende do tipo de incapacidade. Em regra o perito médico judicial recomenda um período de afastamento e o Juiz concede o beneficio por aquele mesmo período. Na justiça, em determinados casos, além da opinião do perito médico o Juiz também leva em conta as condições pessoais do segurado e, inclusive, pode conceder a aposentadoria por incapacidade permanente.